Viajar para o exterior oferece a chance de conhecer novos lugares e fazer compras. No entanto, os viajantes precisam entender as regras de entrada de mercadorias no Brasil para evitar imprevistos na alfândega.
💰 Limites de isenção e categorias de produtos
Desde 2022, o limite de isenção para compras no exterior, por via aérea ou marítima, subiu para US$1 mil (cerca de R$6 mil, na conversão de janeiro de 2025). Além disso, os viajantes podem gastar até US$1 mil em lojas duty free ao voltar ao Brasil.
Contudo, se o viajante ultrapassar esses valores, ele precisará pagar o imposto de importação. Portanto, é importante ficar atento aos limites estabelecidos
Os produtos se dividem em duas categorias:
- Uso pessoal: sem limite de valor, mas com restrições de quantidade e necessidade.
- Produtos com cota de compras: incluem eletrônicos, bebidas alcoólicas e brinquedos, com limite total de US$1 mil.
🧳 O que é considerado uso pessoal?
Itens como roupas, produtos de higiene e livros não entram na cota de isenção. Além disso, se o viajante trouxer dois celulares, deverá justificar o uso do segundo aparelho. A Receita Federal verifica a necessidade do item com base no tipo de viagem.
Lembranças de viagem, por outro lado, não se enquadram como itens de uso pessoal, pois não são essenciais durante a viagem.
🍾 Limites de quantidade para produtos isentos
Os viajantes devem seguir os seguintes limites ao trazer produtos do exterior sem pagar impostos:
| Produto | Via aérea ou marítima | Via terrestre ou fluvial |
| Bebidas alcoólicas | 12 litros no total | 12 litros no total |
| Cigarros estrangeiros | 10 maços (com até 20 cada) | 10 maços (com até 20 cada) |
| Charutos ou cigarrilhas | 25 unidades | 25 unidades |
| Fumo preparado | 250 gramas | 250 gramas |
| Produtos até US$ 10 | 20 unidades (máx. 10 iguais) | 20 unidades (máx. 10 iguais) |
| Produtos acima de US$ 10 | 20 unidades (máx. 3 iguais) | 10 unidades (máx. 3 iguais) |
Não é permitido incluir veículos, peças de automóveis e produtos destinados à revenda na bagagem.
🛒 Compras no free shop
Além do limite de US$1 mil para compras no exterior, os viajantes podem gastar até US$1 mil nas lojas duty free ao voltar ao Brasil. No entanto, esses produtos também possuem limite de quantidade, como:
- 24 garrafas de bebida alcoólica (máximo de 12 por tipo);
- 20 maços de cigarros;
- 25 charutos ou cigarrilhas;
- 250 gramas de fumo para cachimbo.
O que fazer ao ultrapassar a cota?
Se os produtos ultrapassarem os limites, o viajante precisará pagar 50% de imposto sobre o valor excedente. Além disso, caso o viajante não declare os produtos, a multa pode ser de 100% sobre o excedente.
Nesse caso, o viajante pode fazer a declaração na alfândega ou pelo sistema eletrônico e-DBV, no site da Receita Federal. Em seguida, o pagamento pode ser realizado por meio de banco, cartão de débito ou dinheiro.
🚫 O que não pode entrar no Brasil?
A alfândega proíbe a entrada de itens como veículos motorizados, produtos falsificados, substâncias entorpecentes e espécies da fauna e flora sem autorização. Além disso, também impede a entrada de mercadorias que violem a moral e a saúde pública no Brasil.
Por isso, para evitar problemas na volta ao Brasil, portanto, os viajantes devem conhecer as regras e planejar suas compras dentro dos limites estabelecidos.
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